A vereadora Edna Sampaio (PT) criticou, nesta terça-feira (20), a reprovação, pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Idosos e Pessoas com Deficiência, do projeto de lei de sua autoria que cria o Estatuto Municipal de Combate à Discriminação e Violência contra a comunidade LGBTQIA+.
A Comissão é composta pelos vereadores Luis Fernando, Michelly Alencar e Maysa Leão, que foi a única a votar favorável à pauta, que havia sido aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o projeto.
A parlamentar retirou o projeto de pauta e irá debatê-lo com as lideranças LGBT da capital. Ela levou para o plenário um vídeo que retratava o assassinato frio de uma mulher trans ocorrido em Várzea Grande. “Esta Casa precisa ter sensibilidade para esse público. Em Mato Grosso, há muito tempo se luta para criar o Conselho Estadual de Políticas para a Diversidade Sexual e o mesmo deputado que chama as mulheres de vaca, acha que esta população não precisa de políticas públicas. Com certeza pensa que ser LGBT é sem-vergonhice, é uma coisa criminosa, uma coisa pela qual as pessoas merecem apanhar, como estes homens achavam que uma mulher trans precisava apanhar até à morte”, destacou. A vereadora lembrou que Mato Grosso é um dos estados onde mais se assassinam pessoas LGBT no país e que faltam políticas públicas e que não existe uma coordenação para este fim na estrutura do poder executivo estadual e municipal. Ela se disse surpresa com a posição da Comissão de Direitos Humanos, que reprovou o PL sob o argumento de que não discriminação de pessoas LGBT já estaria garantida pela constituição. “Ora, não estamos aqui para discutir princípios teológicos, mas para discutir políticas públicas e, talvez ao fazer isso, sigamos muito mais o exemplo de Jesus Cristo, que pregou sua vida inteira e morreu pelo amor à humanidade do que aqueles que arvoram-se em nome de Deus a dizer quem merece políticas públicas os que merecem a violência e a morte”, disse ela. A parlamentar criticou a ideologização das decisões desta instância, defendendo o papel institucional da Casa e a necessidade de isenção ao tratar dos direitos de toda a população. “Ao determinarmos que alguns grupos sociais não merecem proteção estamos dizendo, contra qualquer pregação que Jesus Cristo tenha feito, que algumas vidas importam e outras não. Acho que a Comissão de direitos humanos cometeu um erro técnico grave ao analisar o projeto não a partir do seu mérito, seu conteúdo e da população que desejava defender, mas de questões jurídicas que não cabe à Comissão analisar. A esta comissão cabe discutir quais são as vidas que estão em risco e como podemos protegê-las”, criticou. A vereadora destacou que a Câmara repete o que vem ocorrendo na AL, onde o debate sobre o Conselho LGBT está estacionado. “A cada 33 minutos uma pessoa LGBT é assassinada em Mato Grosso e não temos números e dados suficientes para discutir essa questão porque não há sequer uma instituição que possa, com recursos, levantar esses dados”, disse.
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