Baixe o Estatuto Municipal de Promoção e Igualdade Racial
- Equipe Edna Sampaio
- 19 de dez. de 2022
- 1 min de leitura
A prefeitura de Cuiabá sancionou a lei que institui o Estatuto Municipal de Promoção e Igualdade Racial.
Fruto de um projeto de lei da vereadora Edna Sampaio (PT), o estatuto traz diretrizes de políticas públicas para melhorar a qualidade de vida da população negra da capital no que diz respeito ao direito à saúde, cultura, educação, esporte e lazer, cidadania da mulher negra, direitos dos remanescentes quilombolas, combate à discriminação e defesa da liberdade religiosa.
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