Mesmo com dois processos de cassação e tentativas de interdição de seu mandato legislativo, a vereadora Edna Sampaio (PT) é uma das mais atuantes da Câmara Municipal de Cuiabá. Ao todo, Edna apresentou 32 projetos de lei, 22 projetos de decreto legislativo, 95 emendas parlamentares e 108 indicações.
"Mesmo antes de completar os quatro anos desse mandato, temos uma das maiores produções legislativas entre os 25 vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá", afirmou Edna. Seu trabalho legislativo abrangeu diversas causas sociais e comunitárias.
Entre as principais realizações destacadas pela vereadora, estão as leis que abordam questões de igualdade e direitos humanos. "As produções legislativas que realizamos durante esse período foram consistentes, abordando temas importantes para aqueles que foram silenciados", disse ela. Exemplo disso é o Estatuto Municipal de Promoção e Igualdade Racial, já aprovado, e o Estatuto Municipal de Combate de Promoção, Proteção e Combate à Violência Contra a Comunidade LGBTQIA+, em tramitação, e a instituição da “Semana do Migrante” no calendário municipal, a ser comemorada na terceira semana de junho.
Outro destaque foi a aprovação em primeiro turno do direito ao uso da cannabis medicinal nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. Também é de autoria da vereadora o projetos que institui e define diretrizes para a política pública “Menstruação Sem Tabu”, de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos e a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes e anúncios publicitários de natureza educativa acerca da prevenção e erradicação da violência contra a mulher em locais frequentados por homens.
A vereadora também é autora da lei n° 6.779/2022, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios no Município de Cuiabá e da lei que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá o “Dia Municipal de Tereza de Benguela e da Mulher Negra Cuiabana”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho.
"São muitos projetos que lutamos para aprovar na Câmara Municipal, e todos refletem não uma iniciativa exclusiva e individual da vereadora, mas são projetos de lei articulados com um público que demandava legislação a respeito", ressaltou a vereadora.
Além das leis e projetos, Edna destacou seu papel na Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico, da qual é presidente. "Tenho muito orgulho de ter sido a vereadora presidente da Comissão de Cultura, que mobilizou, provocou o poder executivo e caminhou junto", disse ela. A comissão foi fundamental na elaboração e entrega do Plano Municipal de Cultura, um processo que contou com ampla participação dos setores culturais do município.
Edna também realizou diversas indicações para melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida na cidade. Entre as indicações, estão a execução de serviços de pavimentação asfáltica e implementação de rede de esgoto no bairro Vila Rosa, além da melhoria da iluminação nos bairros Santa Amália e Araés.
"Estamos em pausa devido à cassação ilegal novamente, mas essa pausa também faz parte de uma dança importante, até para refletirmos sobre a política e seus desdobramentos", afirmou a vereadora. Ela destacou a importância de continuar lutando contra a violência política de gênero e a exclusão de mulheres, especialmente das mulheres negras, do espaço político.
"Agradeço por tudo que consegui protagonizar junto com as pessoas, como uma política voltada para a população cuiabana, e pelas perspectivas futuras. Tenho certeza de que essa atrocidade, essa violência política de gênero que sofri na Câmara, não me impediu de avançar e construir nosso mandato", concluiu.
Assessoria de Comunicação
MANDATO COLEIVO PELA VIDA E POR DIREITOS
VEREADORA EDNA
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