Edna diz que perseguição confirma importância do mandato

A vereadora Edna Sampaio (PT) afirmou, nesta segunda-feira (27) que o fato de ser negra e da classe trabalhadora mobiliza o racismo estrutural, que impede que pessoas negras cheguem a estes espaços.

Também afirmou que ser alvo de tanta violência política fez com que se desse conta do tamanho e a importância assumido por seu mandato perante a sociedade e que o consenso formado na Câmara pelos vereadores em torno de sua cassação só confirma isso.

“Não venho de nenhum grupo político, mas da classe trabalhadora. Se a minha palavra incomodou tanto a ponto de eles construírem um um consenso para me cassar, é porque sou importante e essa importância eu quero honrar os que votaram em mim”, disse.

A vereadora destacou que retomará o mandato com muita força e energia. “Enfrentar dificuldades, racismo estrutural, machismo, não é ‘mimimi’ e precisamos aprender isso. Estou muito disposta a fazer esse debate”, disse.

Edna afirmou que pretende propor uma lei para regulamentar a prestação de contas da verba indenizatória.

Ela lembrou que a decisão judicial que devolveu seu mandato teve como argumento principal o descumprimento do prazo de 90 dias para a tramitação do processo, por parte da Comissão de Ética da Câmara, mas muitas outras irregularidades foram apontadas pela defesa e acatadas pela Justiça.

Desde o início do processo, a Comissão desrespeitou seu direito à ampla defesa e contraditório, cerceando o acesso ao processo, ao qual ela só teve acesso 60 dias após o início dos trabalhos da comissão.

Também não foi permitido a ela fazer sua defesa prévia, com oitivas de testemunhas arroladas à época, conforme determina o regimento da Casa.

De forma irregular, a Comissão designou testemunhas e realizou oitivas e, durante a oitiva com a parlamentar, ela foi impedida de apresentar os documentos de sua prestação de contas.

Edna lembrou, ainda, que o cumprimento do prazo decadencial é matéria de legislação federal, prevista no Código de Processo Civil e que, portanto, não pode ser contrariada por uma medida da Câmara.

“Fico impressionada como as pessoas são capazes de tanta crueldade com as outras. Mas fico tranquila, pois decidi entrar para a política porque não podemos permitir que determinadas pessoas, em posições de poder, influenciam as outras à crueldade”, disse.

“Precisamos de um estado democrático de direito, onde as pessoas obedeçam às leis, pois sem elas qualquer um está sujeito à tirania dos agentes públicos”, completou.