Após intervenção de Centro de Referência, STF mantém famílias em ocupação

O Supremo Tribunal Federal suspendeu, na última sexta-feira (11) a decisão do magistrado Ricardo Alexandre Riccielle Sobrinho, da Terceira Vara Cível de Cáceres, que autorizava a reintegração de posse de uma área rural estimada em 600 hectares, na Fazenda Santo Antônio, na Serra do Moquém.

O ministro do STF, André Mendonça, acatou os argumentos do advogado César Henrique de Almeida Sampaio, que representa o Centro de Referência dos Direitos Humanos Lúcia Gonçalves, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

A representante do Centro, Edir Antônia de Almeida, acionou a justiça para reverter a desocupação, alegando que as 23 famílias alojadas no local não têm para onde ir e recorrendo à determinação do governo federal que suspendeu as ações de despejo durante a pandemia de Covid.

Na semana passada, ela realizou diligências no local, a 176 km da área urbana de Cáceres, com o apoio de movimentos sociais, da vereadora Edna Sampaio, do deputado estadual Lúdio Cabral e da deputada federal Rosa Neide.

Foram localizadas 23 famílias, inclusive crianças, as quais afirmaram não ter recebido qualquer intimação formal para a desocupação, que seria realizada pela Polícia Militar.